CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento define os termos do serviço de intermediação da compra e venda de produtos prestado à CONTRATANTE pela CONTRATADA através da plataforma digital MERCADO CRIOULO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este contrato define instrumentos da parceria firmada entre as partícipes através do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre elas e está submetido aos seus termos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com objetivo de contribuir para a organização dos arranjos produtivos locais dos territórios onde atua, promovendo desta forma a resiliência de suas comunidades, a CONTRATADA mantém, através do MERCADO CRIOULO, um serviço de divulgação, de forma pública e gratuita, de estatísticas de consumo. Por ter ciência sobre a importância de estas informações serem públicas e acessíveis para toda a comunidade, a CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA e integrar as estatísticas de consumo decorrentes deste contrato às estatísticas gerais publicadas através da plataforma no endereço a seguir: https://mercadocrioulo.eco.br/estatisticas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Este contrato tem precedência em relação aos TERMOS DE SERVIÇO aplicáveis a todos os usuários do MERCADO CRIOULO e sobrepõe as suas cláusulas. Portanto onde houver sobreposição entre termos deste contrato e os termos de serviço, prevalece o que está especificado neste contrato. Os TERMOS DE SERVIÇO encontram-se disponíveis no endereço a seguir: https://mercadocrioulo.eco.br/termos-de-servico.